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TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

25 de maio de 2017

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de desconto, na rescisão contratual, […]

Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

25 de maio de 2017

Com base em regra estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão […]

TJMS quer ouvir a sociedade para construir metas da Justiça Estadual para 2018

24 de maio de 2017

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul consultará toda a sociedade com o propósito de construir as Metas Nacionais […]

Advocacia-Geral confirma anulação da posse de ex-agentes da PF que fraudaram concurso

24 de maio de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a destituição de dois policiais federais dos cargos por fraude em concurso público. A […]

Procuradorias asseguram apreensão de caminhão usado para transporte ilegal de madeira

24 de maio de 2017

A retenção de veículo utilizado em crime ambiental evita mais danos ao meio ambiente. Este foi o argumento apresentado pela […]

AGU demonstra falta de fundamentação de recurso e impede registro sindical indevido

24 de maio de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, registro sindical indevido do Sindicato […]

Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento como salário de valor recebido como pessoa jurídica

24 de maio de 2017

Um professor da Fundação Getúlio Vargas contratado com salário fixo e que, concomitantemente, era consultor da mesma instituição obteve o […]

Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais

24 de maio de 2017

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais de reclamação trabalhista movida por um instrutor […]

Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego

24 de maio de 2017

Um montador de andaimes receberá indenização por danos morais da Contern Construções e Comércio Ltda., do Mato Grosso do Sul, […]

Autorização de viagem de crianças e adolescentes é regulada na Bahia

24 de maio de 2017

Um provimento conjunto das corregedorias de Justiça da Bahia, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no último dia 11, […]

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