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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a […]

Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de […]

Os últimos episódios envolvendo mortes e rebeliões em penitenciárias reforçaram a importância do fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização […]

O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favorável em ação questionando a legalidade da atualização do valor da Taxa de […]

Adolescentes infratores terão, em 2018, um modelo prisional focado em recuperação. Até março do próximo ano, Itaúna (MG) recebe a […]

Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 227/2016, o teletrabalho já é […]

“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do […]

A execução provisória da pena após a condenação em segunda instância também deve ser aplicada nos casos em que a […]