Justiça do Trabalho não pode determinar ao INSS a baixa de vínculos empregatícios
22 de junho de 2017
Nos mandados de segurança impetrados para pedir a suspensão das decisões, a AGU apontou que o juiz trabalhista havia extrapolado […]
Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização
22 de junho de 2017
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo […]
Iniciado julgamento sobre limites de relator em homologação de colaboração premiada
22 de junho de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (21), questão de ordem na Petição (PET) 7074 […]
Loja terá de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria
22 de junho de 2017
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de […]
Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade
21 de junho de 2017
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, condenar a Drogaria Rosário […]
Loja em SC pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual
21 de junho de 2017
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu as Lojas Colombo S.A. – Comércio de Utilidades Domésticas de pagar […]
Questão disciplinar domina julgamentos do CNJ em 2017
21 de junho de 2017
Dos 80 processos julgados desde o início do ano no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 35 tratavam de […]
Negado recurso do município de São Paulo sobre base de cálculo de taxa de fiscalização
21 de junho de 2017
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Município de São Paulo relativo à cobrança da Taxa […]
Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual
21 de junho de 2017
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF […]
Suspensa decisão que paralisou processo de construção do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco
21 de junho de 2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 5183 para cassar os […]
22 de dezembro
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