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Decano suspende efeitos de decisão que negou registro de aposentadoria a servidor com quintos

29 de agosto de 2017

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 35078, para […]

Ministra Cármen Lúcia articula integração dos tribunais a banco de dados da população carcerária

29 de agosto de 2017

Integrar os sistemas de tramitação eletrônica de processos dos Tribunais de Justiça (TJs) é a prioridade da presidente do Supremo […]

Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

28 de agosto de 2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da […]

Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

28 de agosto de 2017

Apesar de não ter ainda atingido a cota legal exigida para contratação de pessoas com deficiência, a TGB Logística Industrial […]

Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

28 de agosto de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Oximed Comércio de Produtos Médicos Ltda. de pagar horas extras […]

TJMS inaugura dia 30 a 8ª escola reformada por presos e Estado economiza R$ 4 mi

28 de agosto de 2017

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inaugura nesta quarta-feira (30), às 8h30, a reforma da Escola Alice […]

Quarta Turma reconhece legitimidade da Martini do Brasil em ação em defesa da marca

28 de agosto de 2017

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do […]

Atuação da OAB garante resultados positivos para advocacia no âmbito da Justiça Federal

28 de agosto de 2017

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e membros da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de […]

Novo Cadastro de Adoção: construção conjunta com tribunais

28 de agosto de 2017

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) parte para a etapa de implantação do novo Cadastro Nacional de Adoção, que possibilitará […]

Justiça vai ao abrigo para atender crianças em acolhimento

22 de agosto de 2017

Quando se trata de definir o futuro de crianças que vivem em abrigos e sem o suporte de uma família, […]

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