Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro
13 de setembro de 2017
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a três recursos especiais que, com base no argumento […]
Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo
11 de setembro de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial da massa falida do Banco […]
Pescador não consegue indenização por falta de peixes no São Francisco
11 de setembro de 2017
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um pescador sergipano que tentava ser indenizado […]
Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas
11 de setembro de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a Hyundai pretendia excluir sua responsabilidade por […]
Produtividade do primeiro grau é maior apesar de déficit de pessoal
11 de setembro de 2017
Mesmo com quadros de pessoal insuficientes diante da demanda anual de processos, os funcionários das varas e das demais unidades […]
Mantida reparação a pais de servente assassinado em canteiro de obras
1 de setembro de 2017
A Construtora Carvalho pereira Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização aos pais de um servente assassinado […]
Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas
1 de setembro de 2017
A Televisão Xanxerê Ltda., de Santa Catarina, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar o […]
JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
1 de setembro de 2017
Um ex-ajudante geral da Facchini S.A., de Votopuranga (SP), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reformar […]
TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
1 de setembro de 2017
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a justa causa aplicada pela Tata […]
TJMS anula lei municipal que previa doação de terreno público no interior
1 de setembro de 2017
Em sessão de julgamento do Órgão Especial, os desembargadores concederam, por unanimidade, a liminar para anular os efeitos da Lei […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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