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A Lei 17.108/2017 do Estado de Santa Catarina, que obriga as concessionárias de água e luz a informar, nas faturas […]

A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou tutela provisória de urgência na Ação Cível Originária (ACO) […]

A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema […]

A Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Estado do Rio Grande do Norte […]

O número de medidas protetivas concedidas a vítimas de violência contra a mulher aumentou 58,94% na capital, segundo dados do […]

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo realizou, durante o recesso judiciário, importantes medidas para aumentar a segurança e eficiência […]

A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido para cancelar o indiciamento de uma pessoa […]