Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais
27 de setembro de 2017
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do […]
Cármen Lúcia: Serenidade e firmeza em defesa da democracia
27 de setembro de 2017
A ministra Cármen Lúcia ressaltou, ao final da 259ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o momento delicado […]
Justiça do Trabalho usa 93,5% do orçamento com folha de pessoal
27 de setembro de 2017
As despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 milhões em 2016, dos quais 93,5% foram destinados à folha […]
Segunda Turma admite que MP requisite informações bancárias de município do CE
27 de setembro de 2017
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar, diretamente […]
1ª Turma determina afastamento do senador Aécio Neves do cargo
27 de setembro de 2017
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (26), no julgamento de […]
Ensino religioso, aplicação de inelegibilidade e Mais Médicos na pauta desta quarta-feira (27)
27 de setembro de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário
27 de setembro de 2017
“O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal […]
Discordância com linha de defesa anterior não justifica anulação de processo penal
27 de setembro de 2017
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um homem por estupro, ao rejeitar as […]
CNJ Serviço: saiba o que são os plantões judiciários
25 de setembro de 2017
Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em […]
O governo recupera R$ 7.300 por execução fiscal concluída na Justiça
25 de setembro de 2017
Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 […]
22 de dezembro
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