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Em respeito ao princípio da colegialidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que o […]

Autores: Gilkarla de Souza Damasceno Ribeiro e Max Emiliano da Silva Sena (*)   O princípio da dignidade da pessoa humana é o principal […]

Autor:  Rafaela Mariana de Souza Fonseca (*)   A fixação do valor da indenização por dano moral na Justiça do Trabalho sempre […]

O PDT alega no Supremo que normas do Município do Rio de Janeiro violam diversos preceitos constitucionais, trazendo prejuízos a […]

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, verificou que não está configurada a urgência necessária para sua atuação durante o […]

Na ADPF 504, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) alega o descumprimento pelo Estado de Mato Grosso dos repasses […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo […]

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, fez uma visita […]

Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a […]