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Presidente do STF cassa decisão que mantinha aposentadoria de servidores de SC após perda do cargo

30 de novembro de 2018

Ao deferir o pedido de suspensão das tutelas provisórias, o ministro Dias Toffoli destacou que o efeito multiplicador de ações […]

Itaipu não terá de indenizar empregada excluída de promoção por ter aderido ao PDV

30 de novembro de 2018

Segundo a decisão, não houve menção à obrigatoriedade da inclusão do nome na lista. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

30 de novembro de 2018

Um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve negado seu pedido de desaposentação, ou seja, renunciar ao benefício […]

Negado pedido de militar para aplicação de reajuste de 81% no valor do soldo

30 de novembro de 2018

Um militar teve negado seu pedido para que fosse aplicado o percentual de 81% sobre a diferença entre o soldo […]

Para ter direito a benefício continuado, pessoa com deficiência deve estar impedida de trabalhar por no mínimo 2 anos

30 de novembro de 2018

Segundo a TNU, o impedimento deve ser aferido, no caso concreto, desde a data de início de caracterização. Na sessão […]

Esposa de beneficiário desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumida

30 de novembro de 2018

Devidamente comprovados nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a […]

TRF5 mantém condenação da Fazenda Nacional em restituir empresa que importou alho chinês

30 de novembro de 2018

Valores foram recolhidos a título de direito antidumping. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, […]

TJ/MT mantém condenação por homicídio no trânsito

30 de novembro de 2018

Demonstrado que o réu agiu imprudentemente ao entrar na pista de rolamento, avaliando mal a velocidade do veículo que o […]

Magistratura não é compatível com atuação em entidades desportivas

30 de novembro de 2018

Em decisão proferida em pedido de providências instaurado para apurar atuação de um magistrado no Comitê de Ética da Confederação […]

E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo

30 de novembro de 2018

Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

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Presidente do STF cassa decisão que mantinha aposentadoria de servidores de SC após perda do cargo

Itaipu não terá de indenizar empregada excluída de promoção por ter aderido ao PDV

Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

Negado pedido de militar para aplicação de reajuste de 81% no valor do soldo

Para ter direito a benefício continuado, pessoa com deficiência deve estar impedida de trabalhar por no mínimo 2 anos

Esposa de beneficiário desaparecido tem direito de receber pensão por morte presumida

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