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Deferida liminar para que seja fornecida Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas à Sociedade Hospitalar Beneficente Maria […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou a justa causa aplicada a […]

O relator da reclamação trabalhista (Processo 0000686-96.2017.5.13.0005), desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, mudou o resultado da sentença do juízo […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu vínculo de emprego de motoqueiro entregador de pizza que […]

Uma decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, que integra a Corte do TJRN, ressaltou que, em uma Ação de Indenização por […]

Juízo compreendeu que não houve conduta ilícita por parte do demandado. O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de […]

Uma empregada de uma locadora de carros que atuava em Pelotas realizou processo seletivo e recebeu promessa de contratação certa […]

A juíza Mirela Erbisti, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, concedeu uma liminar nessa quinta-feira, dia 29, […]

Até o momento, há seis votos no sentido da improcedência da ação, julgando válido o decreto, e dois votos pela […]

Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911/69, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]