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Obrigação da parte de digitalização de autos físicos para PJe vale para execução fiscal

9 de julho de 2018

O Módulo Cadastramento de Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC – PJe) é uma ferramenta disponível no Sistema do Processo Judicial […]

Juiz afastado por tratamento desrespeitoso com advogados não deve retornar ao cargo

9 de julho de 2018

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29322, na qual o […]

Dinheiro na conta de filhos menores podem ser penhorados para garantir execução trabalhista

9 de julho de 2018

A juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, titular da Vara do Trabalho de Curvelo, julgou improcedentes os embargos de terceiros opostos […]

STF suspende inscrição de Santa Catarina em cadastros de inadimplentes da União

9 de julho de 2018

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender a inscrição do Estado de Santa […]

TRT de SP realiza acordo de R$ 200 mil via WhatsApp

9 de julho de 2018

Um acordo realizado via WhatsApp, no valor de R$ 200 mil, foi homologado pelo Tribunal Regional Regional do Trabalho da […]

Confira as proibições a agentes públicos a três meses do pleito

8 de julho de 2018

Entre as condutas vedadas estão nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa ou impedir o exercício funcional de servidor […]

Universidade Anhanguera fecha unidade e é condenada a pagar mais de R$ 13 mil a aluno prejudicado

6 de julho de 2018

O Juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi condenou a empresa Anhanguera Educacional Participações S.A a pagar R$ 13 mil […]

Pais serão indenizados por troca de bebê antes de velório

6 de julho de 2018

Os pais de um bebê que teve o corpo trocado receberão do Estado de Goiás R$ 10 mil de indenização […]

Plano de saúde devolverá valor cobrado a mais de cliente

6 de julho de 2018

A 10ª Câmara de Direito Privado determinou que uma operadora de planos de saúde deve reduzir valor de mensalidade de […]

Propaganda intrapartidária é permitida a partir desta quinta-feira (5)

6 de julho de 2018

Os pretensos candidatos a um cargo eletivo nas Eleições 2018 poderão, a partir desta quinta-feira (5), realizar propaganda intrapartidária com […]

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