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Trabalhador exposto a ruídos sonoros e temperaturas frias durante a vida profissional tem direito a aposentadoria especial

20 de julho de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Capinzal (SC) a receber […]

Caixa desconta valores da poupança sem autorização do titular terá de pagar danos morais

20 de julho de 2018

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir em dobro os valores indevidamente debitados da conta poupança do […]

Alunos de faculdade com deficiência auditiva tem direito à interprete em Libras sempre que necessitar

20 de julho de 2018

A 5ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí […]

Por desconhecer erro, funcionária que apresentou declaração falsa para receber maior valor de vale-transporte é absolvida

20 de julho de 2018

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal […]

Busca e apreensão só tem cabimento quando houver indícios da prática de crime

20 de julho de 2018

Por não haver nos autos indícios da prática do crime de exploração de atividade de rádio clandestina, previsto no […]

Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador

20 de julho de 2018

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos […]

Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

20 de julho de 2018

A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista […]

Preso não pode conceder entrevista dentro da prisão, decide STJ

20 de julho de 2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu nesta quinta-feira (19) um […]

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

19 de julho de 2018

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de […]

Garantido direito de candidata à matrícula em Universidade Federal após ser convocada em oitava chamada e perder prazo

19 de julho de 2018

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, manteve a sentença que concedeu a segurança requerida por uma aluna […]

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