Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal
23 de julho de 2018
A alteração do marco temporal para a concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das […]
Militar licenciado tem pedido de reintegração negado após desenvolver doença não relacionada ao serviço
23 de julho de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, licenciado da Aeronáutica, que […]
Crimes anteriormente cometidos não podem ser utilizados em duas oportunidades, sob pena de se incorrer em “bis in idem”
23 de julho de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região fixou em três anos, um mês e 10 dias de reclusão a […]
Acusados de invadir pista de aeroporto são absolvidos por não haver provas de que tenham causado atraso na partida de avião
23 de julho de 2018
As constatações de fato fixadas pelo Juízo Singular somente devem ser afastadas pelo Tribunal Revisor quando forem claramente errôneas ou […]
DF é condenado a indenizar criança que sofreu danos permanentes por demora do parto
23 de julho de 2018
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão a criança […]
Estrangeiro foi condenado por registrar criança em seu nome para regularizar sua situação de clandestino
23 de julho de 2018
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao […]
Clínica de estética erra no procedimento e cliente será indenizada
23 de julho de 2018
Uma clínica de estética indenizará cliente no valor de R$ 7,5 mil por problemas ocasionados após procedimento estético. A […]
Candidata aprovada não tem direito à nomeação
23 de julho de 2018
Mandado de segurança foi rejeitado pelo TJ/MG A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em […]
Por falta de coveiro filhos tiveram que cavar a sepultura do pai e estado terá de indenizar
23 de julho de 2018
O juiz concedeu a ordem para determinar que ocorresse a imediata nomeação e posse da autora no prazo de […]
Empresa de ônibus que cobrou passagem de criança menor de 5 anos deve indenizar
23 de julho de 2018
Cobrador teria exigido a passagem do filho do requerente, de cinco anos, mesmo com lei que garante gratuidade para menores […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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