Carrefour não pode controlar ida de empregados ao banheiro, decide TRT/SP
10 de agosto de 2018
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu, no último dia 27 de julho, liminar que proíbe que sete […]
Negada justiça gratuita a trabalhador que ganha acima de 40% do teto da Previdência
10 de agosto de 2018
A Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, em vigor desde 11-11-2017, alterou o artigo 790 da CLT, que estabelece […]
Mantido desconto em verbas rescisórias por uso particular de celular corporativo
10 de agosto de 2018
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso da empresa Ericsson Gestão […]
Revisão de multa judicial deve analisar valor diário da pena e não montante global, decide TRT/SC
10 de agosto de 2018
A proporcionalidade e a razoabilidade da multa por descumprimento de decisão judicial (também chamada de astreintes ou multa cominatória) devem […]
Invalidado banco de horas e regime de compensação semanal aplicados a empregado de montadora que trabalhava aos sábados e prestava horas extras habituais
10 de agosto de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) invalidou o banco de horas e o regime […]
Empresa não pode impedir reintegração de auxiliar considerada apta pelo INSS
10 de agosto de 2018
A 11ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Preservice Recursos Humanos Ltda. a pagar uma indenização por dano moral, […]
É imprescritível ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso, decide STF
9 de agosto de 2018
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos […]
Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível
9 de agosto de 2018
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são imprescritíveis as ações de reintegração em cargo público movidas […]
Empresa de consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria de serviços jurídicos
9 de agosto de 2018
Os serviços de consultoria em direito desportivo não são privativos de advogados, e, portanto, uma empresa desse ramo, ainda que […]
Despesas de descarregamento e manuseio de mercadoria não entram no cálculo do Imposto de Importação, confirma STJ
9 de agosto de 2018
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina segundo a qual as […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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