Empresa de consórcio é condenada por cobrar juros por pendência de dois centavos
12 de fevereiro de 2019
O reclamado tem a obrigação de reparar o dano causado por ofender os direitos do consumidor. O Juizado Especial da […]
Empresa terá que pagar horas extras a motorista de ônibus pelo tempo de fechamento do caixa, decide TRT/MT
12 de fevereiro de 2019
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador do transporte coletivo de Cuiabá receber horas extras pelo tempo […]
TJ/SC concede registro multiparental a criança que terá mãe e dois pais em Florianópolis
12 de fevereiro de 2019
Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob […]
TJ/AM determina realização de audiência de custódia a um PM preso por deserção
12 de fevereiro de 2019
Desembargador Djalma Martins da Costa deferiu parcialmente um pedido de Habeas Corpus com pedido de liminar baseando-se na Resolução nº […]
Juízo de primeiro grau não pode alterar valor da causa em ação declaratória de vínculo de emprego, decide TRT/SP
12 de fevereiro de 2019
Não pode o juiz de primeiro grau estabelecer conteúdo econômico para litígio em que não existe pedido condenatório. Foi esse […]
Estado de SC terá que indenizar mãe de detento morto por policiais durante rebelião
12 de fevereiro de 2019
A 3ª Câmara de Direito Público confirmou a condenação do Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos […]
Operadora de telemarketing é condena por insistência de funcionário
12 de fevereiro de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma empresa de telecomunicações ajuizada contra sentença […]
Churrascaria deverá indenizar consumidora que encontrou caco de vidro na comida
12 de fevereiro de 2019
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma churrascaria a pagar indenização por danos morais a uma […]
Justiça nega indenização a cliente insatisfeito com desrespeito à fila em posto de combustíveis
12 de fevereiro de 2019
Juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião negou pedido de indenização por danos morais feito por […]
Seara Alimentos é condenada por não conceder intervalo para recuperação térmica a funcionário
12 de fevereiro de 2019
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Seara Alimentos LTDA. a indenizar um […]
10 de julho
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