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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição da […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Unibanco e do Unicard para restabelecer […]

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra sentença que julgou […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento dos embargos da Panpharma […]

A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restabeleça o pagamento do […]

A solicitação de financiamento habitacional para a Caixa Econômica Federal não implica em aprovação e assinatura do mesmo, mas mera […]

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT mantiveram a sentença de primeira instância da Comarca […]

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a agência de turismo Expedia e a companhia aérea South […]

Uma instituição de ensino superior da Capital foi condenada, no último sábado (11/08), a pagar R$ 15 mil por danos […]

Em julgamento realizado na 3ª Câmara Criminal, o colegiado definiu que uma atenuante deve ser fixada a fração de um […]