Falta de vaga no regime semiaberto não dá direito a detento de cumprir pena em casa
16 de agosto de 2018
A falta de vagas em presídio para apenados do regime semiaberto não dá direito ao detento de cumprir a prisão […]
Promotor orienta defesa de policiais acusados de homicídio e recebe pena de disponibilidade compulsória
15 de agosto de 2018
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Mandado de Segurança (MS 34751) ajuizado por um promotor […]
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
15 de agosto de 2018
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já […]
Caixa de supermercado não deve receber adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza
15 de agosto de 2018
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) de pagar […]
Usina que assinou TAC sobre contratação de pessoas com deficiência consegue anular auto de infração
15 de agosto de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que considerou inválido auto de infração lavrado pela Superintendência […]
Efeitos de ato de exclusão do SIMPLES retroagem à data da ocorrência da circunstância excludente
15 de agosto de 2018
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a legalidade do ADE/DRF/SDR 416.338, de 07/08/2003, que excluiu a […]
TSE não conhece de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula
15 de agosto de 2018
Pedido foi apresentado por advogados contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou Lula pelos crimes de […]
Militar que trabalhou em desvio de função deve ser indenizado
15 de agosto de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu, na última semana, o pagamento da remuneração devida a um militar […]
Casal de idosos consegue recuperar guarda do neto após tratamento contra o alcoolismo
15 de agosto de 2018
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, por unanimidade, acolheu pedido feito por um casal de idosos moradores da […]
Justiça condena construtora que desviou curso d’água para potencializar seus lucros
15 de agosto de 2018
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu parcialmente recurso de uma construtora condenada a restaurar desvio de curso […]
22 de dezembro
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