TJ/DFT Confirma multa para quem recusa teste do bafômetro
24 de fevereiro de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve validade de multa imposta pelo Departamento de Trânsito do […]
TJ/MT: Propaganda enganosa – Juíza condena empresa por vender consórcio como financiamento
24 de fevereiro de 2025
Uma consumidora conseguiu na Justiça a nulidade de um contrato, bem como a restituição dos valores pagos e uma indenização […]
TRT/RS: Adolescente que perdeu todos os dedos da mão direita em marcenaria deve ser indenizado
24 de fevereiro de 2025
Resumo: 7ª Turma confirmou que uma marcenaria deve indenizar adolestecente que perdeu cinco dedos da mão direita ao aplainar madeira. […]
TRT/MG Afasta adicional por acúmulo de funções para motorista rodoviário que fazia venda de passagens e acomodação de bagagens
24 de fevereiro de 2025
A Nona Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um motorista rodoviário que pretendia receber adicional por acúmulo de […]
TJ/MT: Juiz determina que hotel indenize hóspede que foi infestado por percevejos
24 de fevereiro de 2025
Um vendedor, que trabalha com máquinas e implementos de pequeno porte, conseguiu na Justiça uma indenização por danos morais e […]
TJ/SP: Dona de clínica é condenada por apropriação de proventos e retenção de cartão de idoso
24 de fevereiro de 2025
Vítima sofria de Alzheimer e foi internada no local. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MG condena consórcio intermunicipal e clínica por cirurgia desnecessária
24 de fevereiro de 2025
Adolescente foi submetido a uma retirada de hérnia inexistente. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/RN: Descontos indevidos em conta de idosa gera condenação a banco
24 de fevereiro de 2025
Uma instituição financeira terá que realizar o pagamento da indenização por danos morais, no importe de R$ 2 mil, com […]
TRT/BA: Cartório de Registro Civil é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por atraso salarial
24 de fevereiro de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou que o Cartório de Registro Civil – Penha, […]
TJ/SC: Ex-funcionário usa dados sigilosos e empresa é condenada por concorrência desleal
24 de fevereiro de 2025
A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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