TJ/MT determina que companhia aérea pague indenização por cancelamento de voo sem aviso
26 de fevereiro de 2025
Uma companhia de transporte aéreo terá que pagar indenização por danos morais por cancelar voo sem aviso. O valor da […]
TRT/SP reconhece caráter lesivo em mudança de base de cálculo para adicional de periculosidade
26 de fevereiro de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual que reduzia a base de […]
TJ/MS condena ex-modelo e apresentadora por danos morais a jornalista
26 de fevereiro de 2025
Uma ex-modelo internacional e apresentadora de televisão, seu ex-marido e sua ex-assessora foram condenados ao pagamento de R$ 30 mil […]
STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais
25 de fevereiro de 2025
Por unanimidade, Plenário reconheceu demora na edição de lei sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a […]
STF confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar
25 de fevereiro de 2025
Plenário reformou decisão da Segunda Turma que divergia de precedente da Primeira. No caso, havia fundadas suspeitas da prática de […]
STJ: Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
25 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de […]
TST: Loja de artigos de luxo é multada por insistir em anular citação
25 de fevereiro de 2025
Para a 4ª Turma, o recurso não tem transcendência sob nenhum aspecto. Resumo: A Fendi Brasil foi multada pela 4ª […]
TST: Portuário que alegou tratamento desigual durante a pandemia não será indenizado
25 de fevereiro de 2025
Ele tinha 74 anos na época e recebia aposentadoria pelo INSS. Resumo: Um portuário avulso acusou o Ogmo de praticar […]
TRF1 mantém decisão que nega aposentadoria especial a engenheira civil
25 de fevereiro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma ex-engenheira […]
TJ/SP: Erro médico – Mãe e filho serão indenizados por procedimento que casou amputação de dedo do recém-nascido
25 de fevereiro de 2025
Reparações totalizam R$ 100 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
16 de dezembro
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