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Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou ilícita recusa em realizar o exame e também […]

Imagem do autor foi preservada. A 1ª Vara Cível de Praia Grande/SP negou pedido de indenização por danos morais ajuizado […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação […]

O Poder Judiciário potiguar condenou uma plataforma digital após homem ter perfil hackeado por golpistas. Na decisão, os juízes integrantes […]

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeiro grau, julgando […]

Ponto de partida para a maioria das afetações de recursos à sistemática dos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação. Resumo: A construtora RSC deve indenizar um pedreiro por ter frustrado […]