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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de um servidor público federal aposentado do Instituto […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a extinção de ação de advogado que queria […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a […]

A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, nos moldes do precedente estabelecido no julgamento […]

A realização de exame prévio de entorpecente por perito criminal que ateste a materialidade do crime de drogas, de acordo […]

O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial. A Sexta Turma do […]

A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível […]

A 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) […]

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, poderá se propor a suspensão […]

A eventual cessão de direitos realizada pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação […]