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Juiz reverte justa causa a funcionário do Comper por falta de gravidade da conduta e proporcionalidade da pena

15 de outubro de 2018

A demissão por justa causa aplicada a um encarregado regional da SDB Comércio de Alimentos S/A (Supermercado Comper) foi convertida […]

União é condenada a indenizar militar reformado vítima de negligência no atendimento de plano de saúde da FAB

15 de outubro de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da União a pagar uma indenização por danos materiais […]

União é condenada a construir posto de saúde em aldeia indígena no Vale do Paraíba/SP

15 de outubro de 2018

TRF3 entendeu que medida atende ao direito constitucional à saúde pública e garante a proteção eficiente à comunidade dos índios […]

Vestibulanda com ansiedade e hiperatividade não pode ocupar vaga de pessoa com deficiência

15 de outubro de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, liminar a uma estudante com ansiedade e hiperatividade, […]

Sempre é bom lembrar: certidões devem ser gratuitas para o cidadão, é direito constitucional

15 de outubro de 2018

Todo cidadão tem o direito de requerer as certidões necessárias à defesa de direitos e ao “esclarecimento de situações de […]

Valores pagos a título de multa não podem ser convertidos em perdas e danos

15 de outubro de 2018

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar o Recurso Inominado nº 0806652-32.2014.815.2001, entendeu que os […]

Intervalo de 15 minutos para mulheres previsto pela CLT é constitucional e clube deve quitar períodos não usufruídos como horas extras

15 de outubro de 2018

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que fossem pagos como horas extras os […]

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Correios entrega mercadoria a desconhecido e terá que indenizar

União deve suspender o repasse de transferências voluntárias ao Município de Caldazinha (GO)

Casal obrigado a trocar de quarto de hostpital para dar lugar a uma celebridade (ex-BBB) será indenizado

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