STJ admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
15 de outubro de 2018
A despeito da falta de previsão expressa na legislação, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser […]
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
15 de outubro de 2018
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é […]
Autorizada penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI
15 de outubro de 2018
No universo de marcas e propriedades industriais, apesar de a transferência de titularidade se efetivar, entre as partes, mediante a […]
STJ veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente
15 de outubro de 2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios […]
STJ reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé
15 de outubro de 2018
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a […]
Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração
15 de outubro de 2018
Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal […]
Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição
15 de outubro de 2018
O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]
Incabível revisão de prova quando não demonstrada a existência de irregularidade no edital ou erro material
15 de outubro de 2018
O desembargador federal João Batista Moreira rejeitou o pedido de antecipação de tutela no qual o autor objetiva sua inscrição […]
Reserva de vagas para as cotas sociais será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no certame for igual ou superior a 3
15 de outubro de 2018
Candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos realizado pela Instituto Federal de Educação, Ciência e […]
Segurado do INSS tem direito à retroatividade da aposentadoria à data da aquisição do direito ao benefício
15 de outubro de 2018
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar a aposentadoria da autora mediante conversão em aposentadoria por […]
29 de janeiro
29 de janeiro
29 de janeiro
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