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Não é aceitável a matrícula de criança em creche, com lotação esgotada, quando há lista de espera pelo surgimento de […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação criminal interposta por um professor de karatê contra […]

A concessão de reforma (passagem à inatividade) ao militar temporário acometido de moléstia incapacitante apenas para o serviço militar depende […]

Os desembargadores da 2ª Seção Criminal do TJMS definiram, por unanimidade, que um apenado pode compensar uma agravante por uma […]

Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um hotel em face de […]

Mantida lei que determina adequação de 5% dos carrinhos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]

Contrato previa o fornecimento de 564 Etios Hatch. O estado de Minas Gerais deverá devolver à Toyota do Brasil Ltda. […]

A Latam foi condenada a indenizar dois passageiros que tiveram a passagem aérea para Roma cancelada por motivo de overbooking. […]

O fornecimento de água imprópria para o consumo pode promover danos morais, contudo o consumidor autor da ação judicial deve […]

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Comercio de Sementes Bioseeds Ltda. a pagar R$ 5.400,00 […]