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Decisão unânime do Plenário da Corte atende representação do Ministério Público Eleitoral que buscou esclarecer dúvidas sobre a aplicação da […]

Presidente da Corte afirmou que Corregedoria-Geral Eleitoral está tomando providências para coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia […]

Ao deferir liminar, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a responsabilização do parecerista por danos causados ao erário ainda não […]

A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido para suspender os efeitos de […]

A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Para a 8ª Turma, a atividade bancária oferece risco acentuado aos empregados. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara da […]