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Sentença considerou dever do Ente Estatal em “assegurar a todos o direito à saúde, de modo universal e igualitário”. O […]

Um ventilador não foi suficiente para diminuir o calor da casa de seu Domingos José dos Santos, de 83 anos. […]

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválido o depoimento de uma testemunha que […]

Gravidade da doença impediu a locomoção de vendedor. Um vendedor que faltou à audiência na reclamação trabalhista ajuizada contra a […]

A 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público […]

Quebra da maca onde mulher era examinada casou sua queda; para TRF3, houve negligência, gerando dano moral A Sexta Turma […]

É proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Essa foi a resposta do pleno do Conselho […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de setembro, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de […]

80 novos juízes passam a integrar a Corte paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou ontem (2) solenidade […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que reverteu a dispensa por justa […]