Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
31 de outubro de 2018
A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
31 de outubro de 2018
O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes […]
Não são passíveis de prescrição as pretensões reparatórias decorrentes de ilícito penal ou de improbidade administrativa
31 de outubro de 2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia se baseou em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual “não são […]
Militar reformado por problemas com álcool garante transferência à reserva remunerada
31 de outubro de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, determinou a transferência de militar com problemas pelo uso frequente de […]
Majorada indenização por danos morais a paciente que foi diagnosticado equivocadamente por duas vezes como portador de HIV
31 de outubro de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal da Bahia […]
TRF4 nega indenizações a sócios de lotéricas punidas pela Caixa por irregularidades
31 de outubro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um casal de empresários sócios de três agências […]
É indispensável a presença de dolo específico para comprovação do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
31 de outubro de 2018
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença que absolveu três acusados da dispensa de licitação […]
Universidade deverá dar posse em cargo público a candidato com deficiência auditiva
31 de outubro de 2018
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deverá dar posse no cargo de auxiliar de biblioteca a um candidato com […]
STM mantém quebra de sigilo bancário e fiscal de militar envolvido em inquérito que apura fraude em licitação
31 de outubro de 2018
A quebra do sigilo bancário e fiscal de um major do Exército foi mantida pelo Plenário do Superior Tribunal Militar […]
Estado de MT é condenado a readequar obra da Copa
31 de outubro de 2018
Os desembargadores que compõem a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram […]
15 de janeiro
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