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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente – atual proprietário – de imóvel […]

Para a 8ª Turma, o cargo em comissão exercido por ele tem natureza precária. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]

Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa. A Redim Serviços Ltda., de Dias D’Avila (BA), terá de […]

O entendimento é de que a previsão de multa tem a mesma natureza da cláusula penal. A Subseção I Especializada […]

A 6ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à autora da ação o direito de tomar posse no cargo previsto […]

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, condenou uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela […]

Benefício é pago por morte em acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – […]

A responsabilidade das concessionárias de energia elétrica é objetiva, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do prejuízo e […]