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Por ficar comprovado que o réu, ora apelante, obteve vantagem indevida consistente nos saques das parcelas de seguro-desemprego no mesmo […]

Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]

A mudança na grade de programação não foi considerada assédio moral. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG), de forma unânime, reconheceu como especiais os períodos trabalhados pelo […]

A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Timken […]

A 2ª Seção do TRF 1ª Região declarou a competência da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proibiu a comercialização na plataforma digital “Mercado Livre” de produtos que contenham […]

Suspensão é válida até o julgamento final da apelação por este Tribunal. O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, […]

Durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (6/11), o Plenário decidiu pela abertura de processo […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz de Direito do […]