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Em ação com previsão legal de tramitação pelo rito sumaríssimo, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário […]

Nova lei permite que impetrante ocupe o cargo. A 2ª Vara Cível do Foro de Tupã concedeu mandado de segurança […]

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou pena de cinco anos de reclusão mais quatro meses e 15 dias de […]

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito do herdeiro de um trabalhador morto […]

O advogado Emerson Thadeu Vita Ferreira e o assistente de juiz Carlos Eduardo Moraes Nunes, servidor da 3ª Vara Criminal […]

O fato de o trabalho ocorrer em ambiente rural não desobriga o empregador de disponibilizar instalações sanitárias aos trabalhadores. Com […]

A prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, foi condenada pela juíza Alessandra Araújo, da 1ª Vara Cível daquele […]

Direito foi negado pelo Instituto de Previdência sob o argumento de que a legislação estadual prevê o benefício apenas para […]

A 3ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, manteve […]

Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS permitiram que uma menina de São Borja comece a cursar o ensino […]