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O fornecimento de energia elétrica, por se tratar de um serviço público essencial, prestado por concessionária, deve ser oferecido adequadamente, […]

Se estiver devidamente comprovado o erro na autuação, por culpa exclusiva do órgão de trânsito responsável, a infração torna-se sem […]

Segundo o ministro Luiz Fux, a instauração do processo administrativo disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreu de forma […]

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o CPC de 2015 instituiu regime legal específico sobre a matéria, […]

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a autonomia da decisão empresarial, não compete […]

Valores de pagamentos eram desviados para o réu. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

Empresa cinematográfica foi condenada pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a indenizar uma […]

A recusa indevida ou a omissão em autorizar medicamento hospitalar é causa de danos morais, já que agrava a situação […]

Mesmo havendo previsão expressa em contrato, a entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio devido aos beneficiários de […]