Crime de embriaguez ao volante não exige que dano seja concretizado, entende TJ/RN
19 de dezembro de 2018
Julgamento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN destacou que o delito de embriaguez ao volante constitui crime […]
TJ/DFT mantém proibição de venda de animais nas ruas do DF
19 de dezembro de 2018
Os desembargadores da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negaram provimento aos […]
Facebook é condenado a indenizar vítima de perfil falso
19 de dezembro de 2018
Página utilizou indevidamente nomes de médico e clínica. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/GO reconhece dupla maternidade, mãe adotiva e mãe afitiva passam a constar no registro civil de jovem
19 de dezembro de 2018
A Vara de Família e Sucessões de Luziânia reconheceu a ocorrência legal de dupla maternidade e determinou a inclusão do […]
Universidade terá de indenizar trabalhador discriminado por ser homossexual
19 de dezembro de 2018
Uma universidade de Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais a trabalhador que foi discriminado por seus superiores […]
Proprietária poderá alugar seu apartamento por temporada, decide TJ/MG
19 de dezembro de 2018
Condomínio deve se abster de vedar locação oferecida por meio de plataformas digitais. A proprietária de um apartamento em Belo […]
Juiz aplica regra da reforma trabalhista e reconhece validade de rescisão por acordo mútuo entre empregado e empregador
19 de dezembro de 2018
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) criou uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por acordo mútuo. Segundo o artigo […]
Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão
19 de dezembro de 2018
A 2a Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede […]
Prefeito em exercício não pode atuar como vereador na Câmara Municipal, decide TRT/RJ
19 de dezembro de 2018
O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única do Município de Italva, na região Norte Fluminense, negou a concessão […]
Mulher que comprou presente para noivos será indenizada por não recebê-lo antes do casamento
19 de dezembro de 2018
O prazo estipulado para a entrega era de 25 dias úteis, porém 2 meses depois da compra, a mercadoria não […]
29 de janeiro
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