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“A nova orientação que está sendo construída por esta Corte Suprema em sede de repercussão geral põe em evidência o […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6023, ajuizada pelo […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca Soares deferiu liminar para revogar a prisão preventiva de […]

Cerca de 1.500 processos devem ser digitalizados. A Subseção Judiciária de Coxim (MS) e a Subseção da OAB local firmaram […]

Decisão é da 13ª Vara da Fazenda Pública. A 13ª Vara da Fazenda Pública concedeu ontem (19) liminar para impedir […]

O pai de um paciente psiquiátrico que se suicidou nas dependências da clínica onde estava internado ganhou na Justiça o […]

Ao analisar pedido de suspensão de liminar apresentado pela procuradora-geral da República, o ministro Dias Toffoli ressaltou que decisão anterior […]

De acordo com a decisão, a prisão preventiva só deve ocorrer nos casos enquadráveis no artigo 312 do CPP – […]