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Leia a íntegra da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão cautelar para […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36112 para […]

Marcelo Crivella estava impedido de utilizar a máquina pública para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso, […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de liberdade para Guilherme Silva Ribeiro […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Momenta Farmacêutica Ltda. […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a litigância de má-fé atribuída a um operador de […]

Por ficar devidamente comprovado a materialidade e autoria do delito de corrupção ativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma servidora pública para voltar […]