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Impossível reconhecimento do vínculo empregatício sem comprovação de contribuição para fins de aposentadoria por tempo de serviço, diz TRF1

6 de maio de 2019

Por o segurado não conseguir comprovar tempo suficiente à aposentadoria por tempo de contribuição, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de […]

Dispensável assinatura do advogado em peça processual encaminhada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico, decide TRF1

6 de maio de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora […]

TRF1: Empregados anistiados do extinto Cebrae não têm direito à readmissão como estatutários

6 de maio de 2019

O empregado público demitido não tem direito à admissão como estatutário por não implementar o requisito constitucional de investidura mediante […]

Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário, decide TRF4

6 de maio de 2019

Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à […]

TRT/RN condena banco Itaú por prática de gordofobia

6 de maio de 2019

A Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 5ª Vara […]

Detran deve indenizar pessoa abordada de forma inadequada em blitz da Lei Seca, decide TJ/PB

6 de maio de 2019

O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deve devolver multa, cancelar qualquer registro negativo na pontuação da Carteira de Habilitação […]

Maioridade de filho deficiente não desobriga pagamento de pensão, decide TJ/MT

6 de maio de 2019

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso negou pedido de revisão de […]

Empresa de coleta de resíduos deverá indenizar trabalhador que teve dedo perfurado por seringa

6 de maio de 2019

O trabalhador de uma empresa do ramo de coleta e transporte de resíduos hospitalares e industriais teve dedos perfurados por […]

Limpeza de banheiros em empresa com pouca movimentação não caracteriza atividade insalubre

6 de maio de 2019

Limpeza de banheiros para o uso de pequeno fluxo não se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano e […]

Concessionária de motos é condenada a indenizar cliente preso por placa trocada

6 de maio de 2019

Sentença proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação de indenização de […]

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