Cancelamento de plano de saúde de empregada contrariou regras da privatização da CSN
24 de janeiro de 2019
Para o relator, o dano causado à empregada é autoevidente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]
Reintegração de ex-servidor que aderiu ao PDV somente é possível mediante comprovação de ilegalidade no ato, decide TRF1
24 de janeiro de 2019
A anulação da exoneração a pedido do servidor público e sua consequente reintegração ao cargo que anteriormente ocupava somente é […]
Redução da taxa de juros condicionada à pontualidade das prestações em financiamento habitacional não configura prática de venda casada
24 de janeiro de 2019
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 16ª Vara da Seção Judiciária […]
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
23 de janeiro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou […]
Cabe à Justiça castrense julgar crime de militar contra patrimônio militar anterior à Lei 13.491
23 de janeiro de 2019
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça castrense é competente para processar e julgar […]
Indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada pelo TST
23 de janeiro de 2019
O valor de R$ 59 mil foi considerado desproporcional à gravidade do dano. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TST determina que aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
23 de janeiro de 2019
Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário, decide TST
23 de janeiro de 2019
O advogado empregado de banco se equipara à categoria diferenciada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente […]
Citação por edital somente é admitida quando o devedor estiver em local incerto ou desconhecido
23 de janeiro de 2019
A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as […]
Menor sob guarda tem direito à pensão por morte no caso de falecimento do seu guardião
23 de janeiro de 2019
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ªCRP/MG), seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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