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O INSS tem o direito de reaver os valores indevidamente recebidos a título de benefício de aposentadoria especial pelo segurado, […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária do Banco Bradesco S.A. tem direito ao pagamento […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco do Brasil S.A de pagar a gerentes de negócios […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus em que o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho […]

O Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) devem promover uma séria […]

Filho realizou empréstimo na conta da idosa, mas não empregou o dinheiro em benefício da mãe. Membros da Câmara Criminal […]

À unanimidade, o Colegiado julgou conforme entendimento dos tribunais superiores. O Tribunal Pleno Jurisdicional denegou o pedido expresso no Mandado […]

A inadimplência do condômino não justifica a vedação de uso das áreas condominiais comuns, pois se caracteriza como conduta coercitiva […]

Era por volta das 10h40 quando o trabalhador se aproximou do silo para chamar os dois colegas para irem almoçar […]