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TJ/MS: Divulgar informação sobre processo criminal em site de busca não gera indenização nem obrigação de remover conteúdo

18 de julho de 2019

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso de um site de buscas condenado em primeiro […]

TJ/SP: Estado ressarcirá motorista que teve caminhão roubado, recuperado e entregue a estelionatário

18 de julho de 2019

Homem se passou por dono do veículo. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SP: Bradesco indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada

18 de julho de 2019

Funcionária do banco depositou valores em sua conta pessoal. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/DFT: Cobrança por permanência de carro apreendido em depósito não implica confisco

18 de julho de 2019

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso do Detran/DF […]

TJ/RS determina pagamento de venda feita e anotada na "caderneta"

18 de julho de 2019

A Terceira Turma Recursal Cível reformou sentença que negou o pedido de indenização de uma vendedora de roupas, mesmo sem […]

TJ/MS: Facebook deverá dispor dados de injuriante para investigação

18 de julho de 2019

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, concederam o recurso ministerial para determinar a quebra do sigilo de dados […]

TRT/RS: Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa

18 de julho de 2019

Um manobrista de carretas que morava em Esteio e prestava serviços em Porto Alegre ganhou na Justiça do Trabalho o […]

TJ/MS: Corretor é condenado a repassar R$ 45 mil de comissão de corretagem

18 de julho de 2019

Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por L.M.N. contra o corretor de […]

TRT/MG: Motorista que praticou atos ilegais por ordem da empresa não consegue indenização

18 de julho de 2019

O juiz André Vitor Araújo Chaves, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, negou o pedido […]

TJ/DFT anula ato que impediu médica com câncer recente de tomar posse em cargo público

18 de julho de 2019

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o DF anule ato que declarou […]

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