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Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença, do Juízo Federal […]

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

A pensão por morte aos netos de servidor falecido só é assegurada nos casos em que houver provas de que […]

Uma empregada terceirizada de uma companhia de energia elétrica que realizava visitas domiciliares deverá receber indenização por danos morais devido […]

Uma trabalhadora assediada moral e sexualmente pelo chefe na loja em que trabalhava obteve na Justiça do Trabalho de Minas […]

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram improcedente o pedido […]

Para assegurar o direito à educação previsto na Constituição de 1988 e atender às necessidades especiais de uma criança, a […]

Evidenciado que o consorciado foi contemplado, efetuou o pagamento do lance e encaminhou a documentação exigida pelo consórcio, este faz […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) limitou ao montante da obrigação principal o valor da […]