TJ/SC: Servidor aposentado portador de HIV tem direito à isenção do imposto de renda
29 de julho de 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu a um servidor inativo do Estado, portador do vírus HIV, o direito […]
TRT/GO: Descontos indevidos por medicamentos vencidos e furtos devem ser devolvidos a balconista
29 de julho de 2019
É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei […]
TJ/MG: Árbitra de futebol será indenizada por injúria racial
29 de julho de 2019
TJMG manteve reparação de R$ 7 mil fixada em Santa Bárbara. Um jogador de futebol amador foi condenado, em duas […]
TJ/MG rejeita execução de honorários advocatícios de sucumbência devidos por trabalhador beneficiário da justiça gratuita
29 de julho de 2019
Adotando o voto do relator, desembargador Sércio da Silva Peçanha, o acórdão da 8ª Turma do TRT-MG rejeitou pedido de […]
TJ/RN autoriza a transferência de júri para outra comarca por suspeita parcialidade dos jurados
29 de julho de 2019
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu favoravelmente a um Pedido de Desaforamento movido pelo Ministério Público Estadual […]
TJ/DFT condena banco Santander por negar financiamento de veículo a deficiente visual
29 de julho de 2019
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Banco Santander e […]
TJ/CE: Barraca de praia deve indenizar cliente expulsa do local por convidar ambulante para sentar-se à mesa
29 de julho de 2019
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a barraca Guarderia Brasil, localizada […]
TJ/PB: Estado deve indenizar condenado que cumpriu pena em regime fechado ao invés do semiaberto
29 de julho de 2019
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, manteve a indenização de R$ 10 […]
TRT/SP: Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo deve ser julgado na justiça comum
29 de julho de 2019
O reclamante tinha ocupado no Município de Ibitinga o cargo de secretário municipal de Habitação e Urbanismo, e buscou, na […]
TJ/SP: Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres
29 de julho de 2019
Indenização ao Fundo Especial de Defesa dos Interesses Difusos. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça […]
31 de julho
31 de julho
31 de julho
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