Ameaça de corte de energia não é meio legítimo para cobrança de débitos pretéritos, decide TJ/SC
31 de janeiro de 2019
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou a concessionária de energia elétrica o direito de […]
Justiça de Minas paralisa atividade de mineradora
31 de janeiro de 2019
Decisão é em ação do MP para evitar novo desastre no Córrego do Feijão. A juíza de Brumadinho, Perla Saliba […]
Servidora que adotou duas adolescentes tem direito a licença-maternidade de seis meses, decide TJ/GO
31 de janeiro de 2019
O juiz Eduardo Tavares dos Reis, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, determinou que o Estado de Goiás […]
Bancário que concedeu crédito irregular à sua própria irmã tem justa causa confirmada pelo TRT/RS
31 de janeiro de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela […]
TJ/MG entende remoção de veículo abandonado como legítima
31 de janeiro de 2019
Carro contribuía para a proliferação de animais daninhos. A conduta do Município de Passos de remover veículo abandonado de via […]
Transportadora é condenada a indenizar motorista por mantê-lo sem atribuição e por determinar cumprimento de aviso-prévio dentro de garagem
31 de janeiro de 2019
A transportadora Rodoroth foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por manter um motorista sem […]
Empresa não é responsabilizada por furto de moto em estacionamento aberto, decide TJ/AC
31 de janeiro de 2019
Decisão afastou o dever de vigilância por se tratar de local aberto. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis […]
Justiça determina transferência da titularidade de domínio na internet
31 de janeiro de 2019
Empresa alegou uso indevido de nome empresarial e marca. A 2ª Vara Cível de Sorocaba julgou parcialmente procedente pedido formulado […]
Justiçado DF determina bloqueio de patrimônio de proprietários de agência de automóveis por sumiço de veículo deixado em consignação
31 de janeiro de 2019
Nesta segunda-feira, 28/1, o juiz titular da 4ª Vara Cível de Brasília do TJDFT atendeu ao pedido de tutela de […]
Empresa prejudicada por parceira faz jus a danos materiais e morais
31 de janeiro de 2019
Sentença proferida na 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por empresa de viagens contra outra operadora […]
22 de dezembro
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