Casal detido por erro no emplacamento de carro deve ser indenizado
14 de fevereiro de 2019
A 2ª Câmara Criminal condenou o Detran/MS ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, a […]
Site de reservas de hospedagem "booking.com" e Hotel devem indenizar turistas por falhas em reserva
14 de fevereiro de 2019
Segundo o processo, ao comparecerem nas dependências do hotel, os requerentes ficaram sabendo que os quartos reservados não foram os […]
Erro grosseiro do preço de celular em publicidade não obriga empresa a cumprir o anunciado, decide TJ/DFT
14 de fevereiro de 2019
Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras negou pedido de consumidor que, após ter encontrado na internet […]
Empresa de Goiás é condenada por embargos protelatórios
14 de fevereiro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento aos embargos de declaração opostos por […]
Banco do Brasil deverá devolver em dobro valor cobrado indevidamente
14 de fevereiro de 2019
Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexigível o débito cobrado na fatura de cartão de crédito […]
Consumidor deverá ser ressarcido por defeitos pré-existentes à compra de carro usado
14 de fevereiro de 2019
Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou dois vendedores de automóveis a ressarcirem um consumidor em R$ […]
Município terá que fornecer avaliação neuropsicológica para menor
14 de fevereiro de 2019
TJMG determina que administração municipal de Muriaé pague exame de menor. “O Direito Fundamental à saúde é amplo, devendo ser […]
Juiz do RN que participava de esquema de venda de liminares tem aposentadoria compulsória mantida pelo STF
13 de fevereiro de 2019
Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator, o mandado de segurança não é meio processual adequado para reformar a penalidade imposta […]
Réu tem direito a acesso a imagens de câmeras de segurança, decide STF
13 de fevereiro de 2019
Em decisão unânime, a Segunda Turma seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o pedido formulado […]
Caberá ao Plenário do STF julgar reclamação sobre audiências de custódia em casos de prisões cautelares no Rio
13 de fevereiro de 2019
A Segunda Turma decidiu, na sessão desta terça-feira (12), remeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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