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Em decisão, o juiz explicou que menores de 16 anos podem viajar acompanhados dos seus responsáveis comprovando documentalmente o parentesco. […]

Com base no voto do desembargador José Marlon de Freitas, a Oitava Turma do TRT mineiro confirmou a sentença oriunda […]

Em sua defesa, o réu disse que a autora o teria chamado de “safado”e que, por isso, ele a respondeu […]

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, que […]

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa de Transportes Santa Maria […]

Uma trabalhadora da empresa MAP Sistema de Serviços Ltda que prestava serviços no Hospital Geral do Estado (HGE) receberá uma […]

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 36437, no qual um juiz […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que […]