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STJ: Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto

2 de outubro de 2019

O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP), é compatível com o regime […]

TST: Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários

2 de outubro de 2019

Seu trabalho foi considerado decisivo para o êxito da empresa no processo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TST: Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor

2 de outubro de 2019

O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada. 30/09/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos

2 de outubro de 2019

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional […]

TRF1: Vigilante em atividade sob condições prejudiciais à saúde faz jus à aposentadoria especial

2 de outubro de 2019

A aposentadoria especial é decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado que […]

TJ/PB reforma sentença que homologou testamento público feito por deficiente visual

2 de outubro de 2019

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento a uma apelação interposta pelo […]

TJ/AC: Estado terá de indenizar homem que ficou paraplégico por acidente em via malconservada

2 de outubro de 2019

Um homem que sofreu acidente de moto em abril de 2010 na rodovia SC 437, em Pescaria Brava, por conta […]

TJ/SP: Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal

2 de outubro de 2019

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TRT/MG: Juíza descarta doença ocupacional de bancária que alegou sinusite crônica por manuseio de dinheiro

2 de outubro de 2019

A juíza Ângela Maria Lobato Garios, em atuação na 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido de […]

TJ/MT mantém gratuidade no transporte coletivo urbano a munícipes com esquizofrenia

2 de outubro de 2019

O direito de se utilizar de transporte coletivo de forma gratuita, com a carteira de passe livre, deve ser assegurado […]

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