STJ: Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal
29 de outubro de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de um […]
STJ: Havendo dúvida sobre a existência da dívida, juiz deve admitir produção de provas adicionais em ação monitória
29 de outubro de 2025
Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a […]
TST: Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
29 de outubro de 2025
Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade […]
TRF4: Médica que trabalhou no SUS durante a pandemia de Covid-19 tem direito a desconto no FIES
29 de outubro de 2025
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da […]
TRT/RS: Empresa é condenada por oferecer a trabalhador homem um salário maior que o da mulher que ocupava a mesma função
29 de outubro de 2025
Resumo: Assistente administrativa treinou colega para a mesma vaga ocupada por ela e foi despedida dois meses depois. Mesmo ela […]
TJ/DFT: Clínica veterinária é condenada após animal sofrer queimaduras em cirurgia
29 de outubro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas/DF condenou a Pet Force Ltda a indenizar tutora cujo animal […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar mãe por falso diagnóstico de sífilis em recém-nascida
29 de outubro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve em R$ 2 mil o valor da indenização por […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento e indenizar paciente portadora de mieloma múltiplo
29 de outubro de 2025
Um plano de saúde foi condenado a fornecer regularmente um medicamento a uma paciente diagnosticada com mieloma múltiplo, além de […]
TJ/RN: Moradora é condenada por ofender síndico durante assembleia condominial
29 de outubro de 2025
Uma moradora de um condomínio, localizado no município de Parnamirim/RN, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais ao […]
TJ/DFT: Empresa de transporte é condenada por incêndio em ônibus que destruiu bagagens de passageira
29 de outubro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Realsul Transportes e Turismo Ltda. […]
16 de junho
16 de junho
16 de junho
16 de junho
