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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente agravo regimental em recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” […]

Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do […]

Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza […]

A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pizzaria […]

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional […]

A 4ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um empresário contra a sentença, do Juízo Federal […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a condenação de um policial rodoviário federal […]

Considerando que o processo em questão trata de compensação de crédito tributário, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Um motorista multado por se negar a fazer o teste do bafômetro teve o pedido de reembolso da multa aplicada […]