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O servidor público, cuja soma dos descontos de empréstimos em conta bancária e em contracheque, referentes a consignados, exceda o […]

Os Desembargadores da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenaram um motorista que fazia […]

O direito à viagem interestadual é garantido por lei Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar indenização de 10 mil reais em danos morais e aproximadamente 1 mil […]

Durante o acidente, o compartimento de bagagens superior do ônibus abriu e uma mala atingiu a coluna da autora. Uma […]

Passageiro não conseguiu chegar ao destino no prazo devido a greve. A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a indenizar […]

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto […]

Por maioria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recursos da União, da Companhia Docas do Estado […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de […]

​​Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artig​o 76 da Lei 9.099/1995) […]