STF rejeita trâmite a habeas corpus em favor de Sérgio Moro que pedia bloqueio do site “The Intercept”
15 de outubro de 2019
O decano do STF observou que a finalidade constitucional do HC é assegurar o direito de ir e vir e […]
afastada a competência do STF para julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15 de outubro de 2019
O caso estava sendo discutido no sentido de uniformizar entendimento sobre a inconstitucionalidade da faixa etária para ingresso na Corporação […]
STF suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS
15 de outubro de 2019
O ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido de liminar com fundamento na decisão proferida na ADI 5090, na qual se determinou […]
STJ aplica Lei de Propriedade Industrial e reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto
15 de outubro de 2019
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC 4), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]
STJ: Grupo Jequiti pagará indenização por copiar produtos da Natura
15 de outubro de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão que condenou as […]
TST: Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae
15 de outubro de 2019
As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa […]
TST: Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula
15 de outubro de 2019
O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou […]
TRF1: Servidor público só tem direito à licença remunerada para concorrer a cargo eletivo nos três meses anteriores ao pleito
15 de outubro de 2019
O deferimento do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral é requisito indispensável para que o servidor faça jus à licença […]
TRF1: Segurado do INSS que recebeu apenas remuneração indireta como aluno-aprendiz não faz jus à averbação do tempo de serviço no período
15 de outubro de 2019
Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento à apelação de um segurado do […]
TRF1 admite busca e apreensão de equipamentos pela Anatel utilizados por empresa de serviços de comunicação multimídia sem autorização
15 de outubro de 2019
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interpôs apelação contra a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária […]
17 de julho
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16 de julho
