STF julga constitucional revisão de anistia concedida a cabos da Aeronáutica
17 de outubro de 2019
Na conclusão do julgamento de recurso extraordinário, o Plenário fixou a tese de repercussão geral de que a administração pública […]
STJ: Falsa médica acusada de homicídio após aplicar silicone em cliente vai continuar em prisão preventiva
17 de outubro de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma mulher que, mesmo sem habilitação […]
STJ: Consumidor que encontrou carteira de cigarros dentro de garrafa de Cerveja Heineken receberá R$ 10 mil de danos morais
17 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma fabricante de cerveja a pagar R$ 10 mil de […]
STJ autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade
17 de outubro de 2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para assegurar a um preso o direito […]
STJ: Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
17 de outubro de 2019
Regulada pelo artigo 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legitimidade para o pedido de destituição do […]
TST: Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
17 de outubro de 2019
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta. A Oitava Turma do Tribunal […]
TST: Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal do contrato a terceirizada
17 de outubro de 2019
Ficou demonstrado que ele a perseguiu após ser rejeitado. Uma técnica de edificações que prestava serviços para a Petróleo Brasileiro […]
TRF1: Funcionário da CEF é condenado por fraude na obtenção de empréstimos em nome de terceiros
17 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um empregado da Caixa Econômica […]
TRF1: ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
17 de outubro de 2019
Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
TJ/DFT: Descumprimento de medida protetiva com anuência da vítima não afasta crime
17 de outubro de 2019
O consentimento da vítima de violência doméstica quanto à permanência do agressor na residência do casal, após o deferimento de […]
17 de julho
17 de julho
17 de julho
16 de julho
