TRF1 mantém condenação de empresário pelo crime de venda premiada no Pará
24 de abril de 2019
A 4ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um empresário contra a sentença, do Juízo Federal […]
Policial rodoviário federal é condenado por exigir pagamento de caminhoneiro para não lavrar auto de infração
24 de abril de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a condenação de um policial rodoviário federal […]
Cabível condenação de honorários sobre compensação de créditos tributários, diz TRF1
24 de abril de 2019
Considerando que o processo em questão trata de compensação de crédito tributário, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
Multa aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro é legal, decide TRF4
24 de abril de 2019
Um motorista multado por se negar a fazer o teste do bafômetro teve o pedido de reembolso da multa aplicada […]
Motorista de SC deve ressarcir a União por danos causados a viatura da Polícia Federal, decide TRF4
24 de abril de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um mestre de obras, residente de Joinville (SC), […]
MPE tem legitimidade para intervir em todas as fases do processo eleitoral, diz TST
24 de abril de 2019
O MPE pode propor vários tipos de ações judiciais ao TSE. Saiba mais sobre a atuação do órgão na esfera […]
Oficiais do Exército são condenados por desvio de R$11 milhões no Instituto Militar de Engenharia (IME)
24 de abril de 2019
Cinco oficiais do Exército Brasileiro e dois civis foram condenados por envolvimento no crime de peculato, artigo 303 do Código […]
Bacharel em Direito que atuou como advogado é condenado a pagar mais de R$ 100 mil ao pedir vínculo de emprego com escritório
24 de abril de 2019
A conduta do escritório também mereceu a atenção do magistrado, que, da mesma forma que a do bacharel, foi classificada […]
Consumidora que recebeu caixa de achocolatado no lugar de aparelho celular será indenizada
24 de abril de 2019
A autora requereu a restituição do valor desembolsado com a mercadoria, bem como indenização a título de reparação moral. A […]
Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso, decide TRT/MG
24 de abril de 2019
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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